Com o intuito de mostrar transparência e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, a BRASLIMPO COMERCIAL LTDA. e a OGRO ARMAZÉM GERAL EIRELI aqui chamadas de BRASLIMPO cumprem com a obrigação de informar a finalidade do uso dos Dados Coletados pela empresa e os direitos que têm as Pessoas Físicas (PF) Titulares desses dados.
Esta Política de Privacidade, é suplementada por outras políticas, processos e boas práticas que são utilizadas internamente na BRASLIMPO. Em caso de dúvida ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, pode contatar o Encarregado de Dados por meio dos Canais de Privacidade abaixo identificados.
Responsável dos Dados Pessoais Coletados
BRASLIMPO COMERCIAL LTDA. CNPJ 65.833.410/0001-69 e OGRO ARMAZÉM GERAL EIRELI CNPJ 07.155.249/0001-15, ambas com sede no município de Guarulhos, SP, situadas na Avenida Lauro de Gusmão Vieira 158 - Bairro Jardim São Geraldo, CEP 07140-010, são responsáveis pelo processamento dos dados pessoais coletados.
Objetivos desta Política
A BRASLIMPO emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.
1.Conceitos
ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão brasileiro de administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.
DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem: Nome e sobrenome; Idade (Data de Nascimento); Endereço; E-mail; Endereço de IP; Cargo em exercício; Número de Identidade: CPF, RNE, Número de Passaporte, entre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: segundo a legislação brasileira, um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
AGREGADO: motorista profissional autônomo que tem caminhão próprio
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.
COLETA: para fins desta política, é o processo de recolhimento de Dados Pessoais.
COLABORADOR: refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais, empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão desenvolvendo atividades na BRASLIMPO.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
CLIENTE: pessoa ou empresa que compra os produtos da BRASLIMPO.
ENCARREGADO DE DADOS: também chamado de Data Protection Officer (DPO), é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atua como o canal principal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.
FORNECEDOR: Pessoa Física ou Jurídica que oferece um determinado produto ou serviço para a BRASLIMPO.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
AGREGADO: profissional autônomo que tem caminhão próprio.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
TRATAMENTO: refere-se a toda operação realizada com Dados Pessoais desde o momento da coleta.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos Dados Pessoais para finalidades determinadas.
TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Titular): Pessoa Física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Coleta dos Dados Pessoais
A BRASLIMPO coleta e trata os seus Dados Pessoais para que possa entregar os produtos adquiridos, informar o cliente sobre ofertas, e otimizar a sua interação com a BRASLIMPO. A coleta de Dados Pessoais pode variar nas seguintes situações:
1.No momento de Avaliar Candidatos para vagas de emprego: Esta seção informa como são tratados os Dados Pessoais em relação às Pessoas Físicas que são candidatas a uma vaga, participam num evento de recrutamento ou passam por um processo de avaliação pela BRASLIMPO, ou alguma empresa associada.
• Finalidade: A BRASLIMPO coleta esta informação a fim de avaliar candidatos que optam para uma vaga diretamente ou indiretamente na empresa.
• Como os Dados são Coletados: a BRASLIMPO coleta este tipo de Dados Pessoais por meio de:
• Por contato direto com a BRASLIMPO por número de telefone, e-mail, fax ou pelo site https://www.braslimpo.com.br, ou entregando diretamente na caixa para CVs na Portaria da Braslimpo;
• Por meio de alguma indicação pessoal;
• Através de indicação de prestadores de serviço, por exemplo: empresas de Recrutamento e Seleção como Infojobs e Catho;
• Por meio de mídia social.
• Dados Pessoais Coletados: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, e-mail, dados telefônicos, endereço, dados de estudo, histórico empregatício.
2.Contratação Trabalhista, Folha de Pagamento, Administração de Benefícios: esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais desde o momento de contratação da pessoa física como colaborador da empresa:
• Finalidade: a BRASLIMPO coleta estes Dados Pessoais para:
• Processamento da Folha de Pagamento dos colaboradores;
• Envio de dados dos colaboradores para processamento de folha;
• Recebimento do resultado do processamento da folha;
• Envio de informações de rendimentos e retenções para preparar a DIRF e outras obrigações legais;
• Processamento de benefícios dos colaboradores, exemplo: seguro saúde e odonto, vale transporte, vale refeição e vale alimentação;
• Para proteção à vida e à integridade física do colaborador: uso de câmeras de TV e biometria de catracas.
• Para controle de ponto: uso da biometria de ponto.
• Como os Dados são Coletados: os colaboradores no momento da contratação fornecem os Dados Pessoais para o Departamento de Recursos Humanos da BRASLIMPO;
• Dados Pessoais Coletados: BRASLIMPO coleta todos os dados requeridos legalmente para a ficha de registro e mais as movimentações da folha de pagamento: horas trabalhadas, atrasos, faltas, férias, licenças médicas, atestado médico exame admissional, exame periódico e atestado de falta médica, declaração étnico-racial, vale transporte, dependentes, gravação em câmeras de segurança etc. biometria (catraca e ponto)
3.Por meio da contratação de Fornecedores, Prestadores de Serviços e Parceiros de Negócio: BRASLIMPO coleta Dados Pessoais dos representantes dos fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio da empresa.
• Finalidade: a BRASLIMPO coleta estes Dados Pessoais para:
• Realizar formalização contratual entre BRASLIMPO e o terceiro;
• Verificar se a documentação dos motoristas de frota e agregados está regular;
• Manter cadastro atualizado
• Realizar pagamentos em caso de MEI e Agregados.
• Como os Dados são Coletados: o Departamento Financeiro captura os Dados da Pessoa Jurídica e representantes para formalização contratual ou por meio da página https://www.braslimpo.com.br;
• Dados Pessoais Coletados: Nome completo, RG, CPF, Data de Nascimento, cargo, histórico profissional.
4.Através de contratação de Clientes: BRASLIMPO coleta Dados Pessoais dos representantes dos clientes.
• Finalidade: a BRASLIMPO coleta estes Dados Pessoais para:
• Fornecimento de produtos contratados conforme o contrato assinado.
• Manter cadastro atualizado.
• Como os Dados são Coletados: o cliente encaminha os Dados Pessoais para o representante da BRASLIMPO para formalização contratual e faturamento.
• Dados Pessoais Coletados: Nome completo, CPF, cargo, e-mail, dados telefônicos.
5.Quando uma pessoa fornece informações ao utilizar o Site: Pessoas Físicas acessam as páginas da BRASLIMPO https://www.braslimpo.com.br ou do e-commerce da BRASLIMPO: https://www.lojabraslimpo.com.br
• Finalidade: Atender dúvidas, demandas de visitantes à página de internet da BRASLIMPO;
• Como os Dados são Coletados: o site da BRASLIMPO tem canais onde o visitante consegue realizar perguntas e encaminhar comentários.
• Dados Pessoais Coletados: qualquer informação fornecida pela pessoa que visita a página de internet.
6.Outros Dados Pessoais coletados automaticamente: a BRASLIMPO coleta algumas informações automaticamente quando um usuário visita o site da empresa e do seu e-commerce, a fim de personalizar e aprimorar experiência. Entre os métodos de coleta estão:
• Cookies: a BRASLIMPO utiliza o recurso de "Cookies" como forma de coletar automaticamente informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais o usuário possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho das aplicações e propiciar uma experiência de navegação mais personalizada.
• Estatísticas: o site utiliza o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. ("Google"), para gerar relatórios estatísticos. As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, endereço IP, o site origem por onde o usuário acessou ao site da BRASLIMPO e o tipo de dispositivo utilizado. O endereço IP está oculto nos sistemas da BRASLIMPO e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração do Site e para obter uma visão das preferências dos usuários.
• Redes Sociais: existe a opção de clicar nos ícones dedicados de redes sociais como Facebook, Youtube, Instagram e Linkedin que aparecem no site www.braslimpo.com.br e Facebook no site www.lojabraslimpo.com.br. As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento. Os serviços de compartilhamento de vídeo enriquecem o conteúdo de vídeo do site e aumentam a visibilidade.
Base legal para tratamento de Dados Pessoais
A BRASLIMPO realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as bases legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais:
• Na gestão do relacionamento contratual com cliente, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócio, colaboradores, entre outros;
• No legítimo interesse da BRASLIMPO ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos;
• Em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias;
• Quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular do dado ou de terceiros.
• Com base no prévio consentimento do Titular, caso, sob certas circunstâncias, o consentimento seja solicitado.
Compartilhamento de Dados Pessoais
A BRASLIMPO restringe o acesso dos Dados Pessoais do Titular somente aos seus profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar os pedidos ou fornecer o(s) produto(s) solicitado(s). No entanto, a BRASLIMPO pode compartilhar Dados Pessoais coletados nas seguintes situações:
• Com prestadores de serviços autorizados, como consultores nas áreas de tecnologia e informática; que suportam a Empresa para o fornecimento dos serviços. Nesses casos, será garantido que os Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.
Os prestadores de serviços da BRASLIMPO não estão autorizados a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto para prestar os serviços a nome da Empresa ou para cumprir obrigações legais. Estes prestadores de serviços somente utilizarão os Dados Pessoais do Titular de acordo com as instruções emitidas pela BRASLIMPO e em conformidade com as finalidades mencionadas nesta Política.
• Com um sucessor ou comprador em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar e somente ocorrerá se a parte recebedora dos dados possuir uma Política de Privacidade e demais práticas com termos consistentes a esta Política de Privacidade.
• Para cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial.
• Para responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional.
• Para fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da BRASLIMPO, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.
• Para proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores e usuários da BRASLIMPO.
Armazenamento de seus Dados Pessoais
A BRASLIMPO armazena os Dados Pessoais coletados nas bases da Empresa, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade:
• Somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de a BRASLIMPO defender-se em processos.
• Eventualmente, os Dados Pessoais coletados poderão ser mantidos por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Ao final do prazo e da necessidade legal, os Dados Pessoais coletados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para com a finalidade de obtenção de estatísticas.
• Os Dados Pessoais capturados poderão ser armazenados em empresa de terceiro contratado para esse fim, seja ele situado no Brasil ou no exterior.
• Os Dados Pessoais poderão ser armazenados por meios de computação em nuvem e/ou outros meios que surjam no futuro, com o objetivo de melhoras e aperfeiçoar as atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.
Dados Pessoais Sensíveis
• Caso seja estritamente necessário coletar Dados Sensíveis isto será feito de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e com base legal prevista na LGPD ou com o consentimento prévio do Titular, específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.
Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
• Os Dados Pessoais de menores de idade são capturados de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e sempre com a autorização de um dos pais ou responsável legal.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
• Os Dados Pessoais coletados podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil. Caso haja transferência internacional, serão adotadas medidas necessárias para assegurar as garantias adequadas para a proteção dos Dados Pessoais coletados de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas na presente Política.
Exercício de seus direitos decorrentes da LGPD
• Caso não exista alguma restrição legal, o titular de Dados Pessoais tem os seguintes direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais:
• Confirmar a existência de Tratamento: o Titular dos Dados Pessoais pode solicitar para a BRASLIMPO uma confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo processados;
• Acesso aos Dados Pessoais: o Titular pode solicitar à BRASLIMPO quais Dados Pessoais armazena sobre ele;
• Correção de Dados Pessoais: o Titular pode solicitar a correção ou complementação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, é necessário encaminhar alguma evidência legítima que comprove a forma correta do Dado Pessoal;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:
i. Entrar em contato com a BRASLIMPO para solicitar a exclusão dos Dados Pessoais do Titular. E caso os mesmos não impactem no oferecimento dos produtos, seguiremos com sua exclusão. Contudo, caso sejam informações essenciais para o funcionamento, a Empresa confirmará com o Titular se deseja seguir com a exclusão.
ii. Solicitar a anonimização dos Dados Pessoais do Titular: neste caso a opção será por realizar a exclusão dos Dados Pessoais do Titular preservando assim o direito à anonimidade do Titular.
iii. Requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento: o Titular será informado que o fornecimento dos produtos pela BRASLIMPO e a relação contratual com o Titular poderão ficar prejudicados pela impossibilidade de tratamento dos dados;
• Informação de Compartilhamento dos Dados Pessoais: sempre que não houver algum impedimento jurídico, o Titular pode solicitar a BRASLIMPO que informe com quais terceiros e porque compartilha seus Dados Pessoais.
• Revogação: caso o Titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus Dados Pessoais, ele pode solicitar a revogação desde que não impossibilite o uso das funcionalidades para execução do contrato.
• Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais que a BRASLIMPO tem, e o direito de transmitir a terceiros a referida cópia.
Onde buscar informação adicional
• Caso exista algum problema, dúvida, reclamação ou pedido a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), que é a Comp9 Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda., representada por Juan Musso, pelo seguinte link:
Clique aqui
Mudanças a esta Política de Privacidade
• Esta Política de Privacidade pode ser alterada ao longo do tempo e foi atualizada pela última vez em 09 de dezembro de 2024.
